1. ENQUADRAMENTO
Como é do conhecimento público, o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados é aplicável desde 25 de Maio de 2018 em todos os Estados-Membros da União Europeia.
Na TECNOCRIMP, valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fulcrais na relação de confiança que estabelecemos com os nossos Clientes.
O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercialização directa dos produtos e serviços que acreditamos serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada Cliente.
2. OBJECTIVO E ÂMBITO
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a TECNOCRIMP utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes, bem como o cumprimento de práticas internas e definição de procedimentos internos para qualquer processamento de dados pessoais, seja ou não por meios automáticos, tais como recolha, registo, organização, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, cruzamento de dados, bloqueio ou destruição.
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A TECNOCRIMP – Componentes e Sistemas Tecnológicos, Lda. (TECNOCRIMP), com sede na Rua Manuel Pedro Franco, n.º 125, Várzea do Andrade, 2670-734 FANHÕES, Portugal, pessoa colectiva 507 732 921, capital social € 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil euros), é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.
4. ENCARREGADO DA PROTECÇÃO DE DADOS
A TECNOCRIMP nomeou um Encarregado da Protecção de Dados – EPD (DPO – Data Protection Officer), que:
4.1. presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento, o subcontratante, bem como os trabalhadores que tratem os dados, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e protecção de dados;
4.2. controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
4.3. presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a protecção de dados e controla a sua realização;
4.4. é um ponto de contacto do titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela TECNOCRIMP;
4.5. é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.
O EPD da TECNOCRIMP pode ser contactado através do e-mail:
5. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
No âmbito da sua actividade, a TECNOCRIMP, tem acesso a dados pessoais, que consiste em informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Essas informações são recolhidas directamente dos titulares de dados, de funcionários e clientes. No entanto, as informações também são geradas por meio de uma série de operações realizadas pelo TECNOCRIMP no âmbito da sua actividade. Como poderá ser a prospecção e análise de sítios públicos da internet, associações empresariais e profissionais ou mesmo ordens profissionais, com vista a obter contactos de potenciais clientes.
6. FINALIDADES E FUNDAMENTO
No âmbito do exercício da sua actividade, a TECNOCRIMP só trata os dados pessoais dos titulares dos dados quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
6.1. Consentimento
O consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica e informada, pela qual aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento. Por exemplo: o tratamento de dados para algumas finalidades de marketing;
6.2. Execução de contractos e diligências pré-contratuais
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contracto no qual é parte enquanto cliente, fornecedor e/ou parceiro, ou para efectuar diligências pré-contratuais a seu pedido. Por exemplo: para a gestão de dados de clientes no âmbito de fornecimento de mercadoria;
6.3. Cumprimento de uma obrigação legal
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a TECNOCRIMP esteja sujeita. Por exemplo: a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, cumprimento de obrigações fiscais;
6.4. Interesse legítimo
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da TECNOCRIMP ou de terceiros, e quando os motivos para o seu tratamento devam prevalecer sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados. Por exemplo: o tratamento de dados para melhoria da qualidade dos serviços, detecção de fraude, controlo de acessos físicos ou para gestão dos sistemas de informação;
6.5. Interesse vital
Quando o tratamento dos dados pessoais é necessário para assegurar a defesa dos interesses vitais, designadamente a vida dos titulares de dados ou de terceiros;
6.6. Interesse público
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para defender o interesse público, como protecção social e de saúde pública.
A TECNOCRIMP compromete-se a assegurar que o tratamento dos seus dados é apenas efectuado nas condições acima numeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos seus dados for realizado pela TECNOCRIMP unicamente com base no seu consentimento, tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efectuado pela TECNOCRIMP com base no consentimento previamente dado.
7. DADOS PESSOAIS
7.1. Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa. Exemplos de dados pessoais (não exaustivo):
- Nome e apelido;
- Endereço de uma residência;
- Endereço de correio electrónico;
- Número de um cartão de identificação;
- Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
- Endereço IP (protocolo de internet);
- Cookies (ver definição em 7.2);
- Identificador de publicidade do seu dispositivo;
- Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
- Som ou imagem.
7.2. Quando visitar o nosso website, pequenos ficheiros de texto – cookies – são instalados e conservados nas pastas dos navegadores (browsers) contendo informação relativa a dados e características de navegação ou às preferências do Utilizador. Estes ficheiros de texto permitirão uma experiência de navegação personalizada e eficiente.
Estes cookies apenas serão instalados mediante o seu consentimento expresso, excepto nos casos em que se trate de cookies estritamente necessários ao funcionamento do website.
8. SEGURANÇA
A TECNOCRIMP tem implementadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os seus dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, incluindo:
8.1. mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados;
8.2. sistemas especializados de segurança (p.e., firewalls, antivírus, sistemas de detecção de intrusão);
8.3. mecanismos de registo das acções efectuadas por colaboradores, Clientes e outros utilizadores dos sistemas de informação (p.e., acesso, alteração, eliminação de dados pessoais);
8.4. medidas de cifra de equipamentos e dispositivos móveis;
8.5. medidas de segurança física para protecção das instalações (p.e., controlo de acessos físicos, videovigilância, alarmes diversos).
Importa referir que a TECNOCRIMP investe numa melhoria contínua da segurança dos seus sistemas e processos, através da monitorização contínua dos riscos e controlos, o que lhe permite identificar novos riscos emergentes da continua evolução tecnológica e adoptar novas medidas de segurança e controlos adequados a tais riscos. Adicionalmente, a TECNOCRIMP tem um programa de sensibilização e formação dos colaboradores em matéria de segurança da informação e protecção de dados pessoais de modo a garantir que todos aqueles que intervêm no tratamento dos seus dados conhecem as suas obrigações e trabalham no sentido de proteger a sua privacidade.
9. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, próprias para o efeito e conservados durante o período de tempo necessário para assegurar a gestão adequada das obrigações, direitos e interesses associados à respectiva recolha.
Sem prejuízo dos prazos acima indicados, os dados pessoais tratados pela TECNOCRIMP poderão ser conservados pelo período de tempo necessário para fazer face a obrigações fiscais, legais e judiciais, nos termos legalmente aplicáveis.
10. PARTILHA DE INFORMAÇÃO
Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da TECNOCRIMP. Neste caso, a TECNOCRIMP tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular nos termos da lei.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da TECNOCRIMP ou dos subcontratantes – como, por exemplo, empresas fornecedoras de serviços à TECNOCRIMP, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
A TECNOCRIMP não transfere os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis adequados de protecção dos dados pessoais. Excepção feita a eventuais acessos a redes sociais, tais como:
10.1. Facebook e Instagram
No website existe interactividade com o Facebook e Instagram, através de uma ligação aos servidores destas redes sociais, isto permitirá identificar o website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Utilizador tiver a sua sessão de Facebook e/ou Instagram iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar as suas sessões no Facebook e Instagram antes de visitar a página.
Mais informações sobre como estas redes sociais processam dados estão disponíveis em:
https://www.facebook.com/about/privacy/ https://help.instagram.com/519522125107875
10.2. Twitter
O website disponibiliza uma interactividade com o Twitter, através do respectivo botão, estabelecendo-se uma ligação aos servidores do Twitter, os quais identificarão o website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP.
Mais informações sobre como o Twitter processa dados estão disponíveis em:
https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pt_BR
10.3. LinkedIn
O website disponibiliza uma interactividade com o LinkedIn, através do respectivo botão, estabelecendo-se uma ligação aos servidores do LinkedIn, os quais identificarão o website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço de IP.
Mais informações sobre como o LinkedIn processa dados estão disponíveis em:
https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy?_l=pt_BR
10.4. Youtube
No presente website existe interactividade com o Youtube, através de uma ligação aos servidores deste website, isto permitirá identificar o website que o Utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Utilizador tiver a sua sessão de Youtube iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar a sua sessão no Youtube antes de visitar a página.
A informação relativa ao tratamento de dados efectuado pelo Youtube está disponível em:
https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines
11. CONSENTIMENTO
A TECNOCRIMP garante aos titulares dos dados que podem exercer os seus direitos previstos na lei, nomeadamente, o acesso, a rectificação, a objecção e o apagamento.
Para exercer os seus direitos, conforme previstos pelo RGPD, uma solicitação por escrito deve ser endereçada para a nossa morada ou correio electrónico em:
12. DIREITOS
12.1. Direito de Acesso
Obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
12.2. Direito de Rectificação
Solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
12.3. Direito ao Apagamento
Obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
12.4. Direito à Limitação do Tratamento solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
12.5 . Direito de Portabilidade
Receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão directa dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
12.6. Direito de Oposição
Opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de Marketing; à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de forma similar.
13. RECLAMAÇÔES
Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD – Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa – Tel.: +351 213 928 400 – Fax: +351 213 976 832 – e-mail: geral@cnpd.pt).
Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.
14. REFERÊNCIAS
Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), disponível em:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=PT
Legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados, em especial, a Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto, disponível em:
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/08/15100/0000300040.pdf
Tecnocrimp – Componentes e Sistemas Tecnológicos, Lda. | NIPC 507 372 921 – Conservatória do Registo de Mafra Mat. 3965 – Capital Social: 125.000 EUR.
Rua Manuel Pedro Franco 125, Várzea do Andrade, 2670-734 Fanhões, Portugal | +351 219 663 407 – info@tecnocrimp.com – www.tecnocrimp.com
